O número de Microempreendedores Individuais (MEIs) em Montes Claros continua crescendo e já representa 57% do total de empresas registradas na cidade. Esse dado expressivo reforça o papel estratégico dos pequenos negócios na economia local e justifica as ações voltadas ao fortalecimento desse segmento.
Em mais uma iniciativa de apoio aos empreendedores, a Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria de Aceleração Econômica, em parceria com o Sebrae e instituições parceiras, promoveu no dia 27 de maio, na Praça do Major Prates, um Mutirão da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI). A ação gratuita atendeu aproximadamente 200 microempreendedores, oferecendo serviços de orientação empresarial, formalização, regularização e emissão da declaração anual (DASN-MEI).
O prazo para entrega da DASN-SIMEI se encerrou em 31 de maio, mas os MEIs que não enviaram a declaração ainda podem se regularizar. Entretanto, há multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50. Além da multa, deixar de entregar a declaração por mais de 90 dias pode tornar o CNPJ inapto, o que impede a emissão de notas fiscais, cancela licenças e alvarás e transfere as dívidas da empresa para o CPF do responsável.
Direitos garantidos ao MEI
Manter-se regular permite ao MEI acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte. O regime também facilita o acesso a crédito, permite a emissão de notas fiscais e simplifica o pagamento de tributos.
A Sala Mineira do Empreendedor, localizada na sede da Prefeitura de Montes Claros, segue oferecendo atendimento gratuito para orientação e esclarecimento de dúvidas dos MEIs. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e o contato pode ser feito pelo telefone (38) 2211-3090.
A Prefeitura reforça seu compromisso com o desenvolvimento dos pequenos negócios e alerta sobre a importância de os empreendedores permanecerem atualizados sobre mudanças nas normas fiscais e tributárias, a fim de evitar penalidades e assegurar o bom funcionamento de seus negócios. “Nosso objetivo é garantir que os microempreendedores de Montes Claros tenham acesso à informação, orientação e suporte técnico para crescerem com segurança e regularidade. A adesão ao mutirão e a procura por atendimento mostram o quanto essas ações são relevantes para o desenvolvimento local”, avalia a Secretaria Municipal de Aceleração Econômica.
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