Sala Mineira do Empreendedor

O que é

A Sala Mineira do Empreendedor é o resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura Municipal de Montes Claros, SEBRAE e Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) com o objetivo de unir em um único espaço o empreendedor, poder público e as entidades de fomento ao empreendedorismo.

A Sala Mineira do Empreendedor visa melhorar o ambiente de negócios, facilitar o surgimento de novos empreendimentos, bem como aumentar a competitividade e promover o desenvolvimento sustentável das empresas da região. No espaço é possível orientar os empresários, além de desburocratizar os processos de abertura de micro e pequenas empresas (MPE) e de microempreendedores individuais (MEIs), tornando mais acessível os produtos da Jucemg e do Sebrae Minas.

A seguir, listamos alguns serviços e processos que são ofertados na Sala Mineira do Empreendedor.

Orientações e Serviços

• Orientação sobre a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
• Orientação sobre Legislação que trata sobre o MEI;
• Orientação específica para abertura, alteração e baixa;
• Orientação sobre desenquadramento SIMEI;
• Registro, alteração e baixa do MEI;
• Emissão de boletos (DAS);
• Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI);
• Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
• Emissão de notas fiscais do MEI;
• Parcelamento de dívidas tributárias;
• Emissão de certidões negativas;
• Solicitação de Inscrição Municipal;
• Capacitações e consultorias com o SEBRAE

Contatos

Telefone: (38) 2211-3090

Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211, Sala – 233, Santo Expedito, Montes Claros - MG, 39400-772

E-mail: salamineira@montesclaros.mg.gov.br